Política de Privacidade — 56b1

1. Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 56b1 (acessível em 56b1.cam) é a própria operadora da plataforma 56b1, doravante denominada simplesmente "56b1", "nós" ou "plataforma".

O Usuário, titular dos dados, poderá exercer seus direitos e encaminhar solicitações por meio do endereço de e-mail de suporte indicado na Seção 14 desta Política.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 56b1 coleta dados pessoais nas seguintes categorias e circunstâncias:

2.1 Dados fornecidos pelo Usuário no cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador fiscal obrigatório pela regulamentação brasileira;
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Chave Pix e/ou dados da conta bancária para fins de saque.

2.2 Dados coletados no processo de verificação (KYC)

• Imagem de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência (conta de concessionária, extrato bancário ou similar);
• Fotografia selfie para confirmação de identidade visual;
• Em casos específicos: comprovante de titularidade de método de pagamento.

2.3 Dados gerados automaticamente durante o uso da plataforma

• Endereço IP (Internet Protocol);
• Identificador de dispositivo (Device ID);
• Tipo de navegador e sistema operacional;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e cliques;
• Histórico de apostas, depósitos e saques;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento de sessão.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 56b1 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 56b1 é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing e ofertas promocionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): utilizado para atender exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e demais normas regulatórias do setor;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): utilizado para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): utilizado para análise de comportamento de navegação, detecção de anomalias de segurança e melhoria da plataforma, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do Usuário.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 56b1 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes circunstâncias e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e análise de risco, contratadas para apoiar o processo de verificação de contas;
• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros prestadores de serviços de pagamento necessários ao processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, que podem receber identificadores anonimizados de sessão para fins técnicos de auditoria de jogos;
• Prestadores de serviços de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem, CDN, segurança cibernética e análise de dados, sob acordos de confidencialidade e cláusulas contratuais específicas de proteção de dados;
• Autoridades públicas e reguladoras: quando exigido por ordem judicial, determinação administrativa ou em cumprimento à legislação brasileira aplicável, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais órgãos competentes.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 56b1 estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados equivalentes ou superiores às estabelecidas pela LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da prestação de serviços digitais, alguns dos prestadores de serviços contratados pela 56b1 podem estar localizados fora do território brasileiro, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais.

Tais transferências são realizadas exclusivamente para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido pela LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas, incluindo cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme Art. 33 da LGPD.

O Usuário será informado caso ocorram alterações relevantes nas práticas de transferência internacional de dados que possam afetar seus direitos.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 56b1 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos exigidos pela legislação:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações do setor de apostas;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária e financeira brasileira;
• Registros de logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (coletados via consentimento): mantidos enquanto o consentimento não for revogado pelo Usuário ou até 2 (dois) anos de inatividade de conta.

Após o cumprimento dos prazos legais aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível a reidentificação do titular.

8. Segurança dos Dados

A 56b1 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação, perda ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Armazenamento seguro de senhas com hash criptográfico unidirecional — nenhum colaborador da 56b1 tem acesso à senha em texto claro;
• Controle de acesso por privilégio mínimo — colaboradores acessam apenas os dados estritamente necessários às suas funções;
• Monitoramento contínuo de acessos e transações para detecção de comportamentos anômalos;
• Plano de resposta a incidentes com procedimento estabelecido para notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais, em caso de violação de dados.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 56b1 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado de funcionalidades técnicas e, mediante consentimento, para fins analíticos e de personalização. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anonimizados sobre padrões de uso da plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência. Requerem consentimento.
• Cookies de personalização: armazenam preferências do Usuário (ex.: idioma, configurações de exibição). Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para exibição de publicidade relevante e mensuração de campanhas, apenas mediante consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de recursos da plataforma. Para mais informações sobre como os principais navegadores gerenciam cookies, consulte a documentação oficial de Chrome, Firefox, Safari ou Edge.

10. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário titular dos dados tem os seguintes direitos, exercíveis por meio dos canais de suporte da 56b1:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): saber se seus dados são tratados e obter cópia dos dados que a 56b1 detém sobre você;
• Correção (Art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): solicitar a anonimização de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (Art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina, para transferência a outro fornecedor;
• Eliminação de dados tratados com consentimento (Art. 18, VI): solicitar a exclusão de dados coletados com base no seu consentimento, salvo nas hipóteses legais de retenção obrigatória;
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): revogar o consentimento dado para tratamentos específicos, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): ser informado sobre com quais entidades públicas e privadas a 56b1 compartilhou seus dados;
• Revisão de decisões automatizadas (Art. 20): solicitar revisão de decisões tomadas com base exclusivamente em tratamento automatizado de dados pessoais.

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

11. Proteção de Menores de Idade

A plataforma 56b1 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata de todos os dados associados e ao bloqueio da conta relacionada.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor de 18 anos criou uma conta na plataforma devem nos contatar imediatamente pelo e-mail de suporte indicado nesta Política. A solicitação será tratada com prioridade máxima.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 56b1 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e tratar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Orientar os colaboradores e os contratados da 56b1 a respeito das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Solicitações relacionadas à privacidade e ao exercício de direitos dos titulares devem ser encaminhadas ao DPO pelo e-mail: [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [seu nome]".

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 56b1 pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em exigências legais ou em nossos serviços. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário por meio de:

• Aviso destacado na plataforma na data de vigência das alterações;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos para alterações substanciais;
• Atualização da data de "última revisão" no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da versão atualizada da Política de Privacidade. Caso discorde das novas condições, o Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

14. Contato e Dúvidas sobre Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou encaminhar qualquer solicitação relacionada à privacidade, entre em contato com a 56b1:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
• Horário de atendimento: das 09h às 23h, de segunda a domingo, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações LGPD; até 2 dias úteis para suporte geral

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.