Termos e Condições de Uso — 56b1

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 56b1, disponível em 56b1.cam, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições;
• Tem plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Possui idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Não está localizado em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas online seja proibido por lei;
• Age em nome próprio e não de terceiros, salvo autorização expressa da plataforma.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e não efetuar cadastro.

2. Elegibilidade e Cadastro

O cadastro na plataforma 56b1 é permitido apenas a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade, conforme legislação brasileira;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir no território brasileiro ou em jurisdição onde o acesso seja legalmente permitido;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 56b1 ou de seus parceiros de fornecimento de jogos.

Cada Usuário pode manter somente uma (1) conta ativa na plataforma. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo indivíduo é expressamente proibido e sujeito a bloqueio imediato e eventual confisco de saldos obtidos indevidamente.

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. Dados falsos ou incompletos podem resultar no bloqueio da conta e impedimento de saques.

3. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as diretrizes regulatórias aplicáveis ao mercado de apostas e com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e alterações), a 56b1 adota procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todas as contas.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• CPF: número e comprovante de situação cadastral na Receita Federal;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso em imagem legível;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás ou extrato bancário com nome, endereço completo e data de emissão dos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação: fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com rosto e dados do documento visíveis;
• Comprovante de método de pagamento: em casos específicos, poderá ser solicitado comprovante da titularidade da conta Pix, cartão ou carteira digital utilizada.

O prazo de análise dos documentos é de, em média, 1 a 24 horas úteis. A 56b1 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer tempo, sem necessidade de justificativa prévia.

Enquanto o processo KYC não estiver concluído, a plataforma poderá aplicar limitações às funcionalidades da conta, incluindo restrição de saques.

4. Depósitos e Saques

4.1 Depósitos

Os depósitos na plataforma 56b1 são processados em Reais Brasileiros (BRL/R$) e realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma no momento da transação, que podem incluir:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24h/7 dias;
• Mercado Pago — processamento em até 15 minutos;
• PicPay — processamento em até 30 minutos;
• Boleto Bancário — compensação em 1 a 3 dias úteis;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — compensação em 1 a 2 dias úteis;
• Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (criptomoeda) — sujeito à confirmação na rede blockchain.

Depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. É vedado o uso de contas ou métodos de pagamento de terceiros. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais) para a maioria dos métodos, podendo variar conforme o canal utilizado.

4.2 Saques

Os saques estão sujeitos às seguintes condições:

• O Usuário deverá ter concluído o processo de verificação KYC antes de realizar o primeiro saque;
• O método de saque deverá ser, preferencialmente, o mesmo utilizado para o depósito;
• Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após aprovação; via TED em até 2 dias úteis; via cartão de crédito em até 7 dias úteis;
• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais);
• A 56b1 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques de alto valor, conforme política interna de prevenção a fraudes.

5. Política de Bônus e Promoções

A 56b1 oferece bônus e promoções sujeitos a termos e condições específicos, que são divulgados no momento da oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (wagering), que representa o número de vezes que o valor do bônus (e/ou depósito, conforme o caso) deverá ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado;
• O rollover padrão para o bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus mais o valor do depósito qualificante;
• Bônus possuem prazo de validade; o não cumprimento do rollover dentro do prazo estipulado resultará no cancelamento automático do bônus e dos ganhos associados;
• Apostas em jogos de baixa contribuição (ex.: apostas em apostas esportivas com odds abaixo de 1,5) podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover;
• Cada Usuário tem direito a uma única utilização do bônus de boas-vindas. Tentativas de obter o bônus por meio de múltiplas contas caracterizam abuso e resultarão em bloqueio;
• A 56b1 reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer tempo, com aviso prévio sempre que possível.

O Usuário é responsável por verificar os termos específicos de cada oferta antes de ativá-la. A ativação de um bônus implica aceitação integral de suas condições particulares.

6. Regras Gerais de Apostas e Jogos

As apostas realizadas na plataforma 56b1 estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade (apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games, etc.), divulgadas individualmente na plataforma. As regras gerais aplicáveis a todas as modalidades incluem:

• As apostas são definitivas após confirmação pelo sistema — erros de digitação ou seleção incorreta após a confirmação não são passíveis de cancelamento;
• Em caso de falha técnica devidamente comprovada que afete o resultado de uma aposta, a 56b1 se reserva o direito de anular a aposta e restituir o valor apostado;
• Resultados gerados por erros de software, configuração incorreta de jogos ou comportamento anormal dos sistemas serão desconsiderados, sendo os valores envolvidos restituídos;
• É vedado o uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a plataforma;
• A 56b1 poderá limitar o valor máximo de apostas por Usuário, por evento ou por período, a seu exclusivo critério.

Apostas esportivas estão sujeitas adicionalmente às regras de cada esporte e às políticas da provedora de odds utilizada. Em apostas ao vivo, as cotas são dinâmicas e sujeitas a alteração até o momento da confirmação da aposta.

7. Uso Proibido da Plataforma

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas para obter bônus repetidamente (bonus abuse);
• Fazer acordos com outros jogadores para garantir resultados (match fixing, arbitragem ilícita);
• Utilizar softwares de automação, robôs de apostas ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano;
• Acessar a plataforma por meio de VPN, proxy ou outra tecnologia de mascaramento de localização com o intuito de burlar restrições geográficas;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros operem a conta em seu nome;
• Realizar depósitos a partir de contas ou cartões de crédito que não sejam de sua titularidade;
• Publicar, transmitir ou distribuir conteúdo difamatório, obsceno, ilegal ou que viole direitos de terceiros por meio da plataforma.

O descumprimento de qualquer das vedações acima poderá resultar em bloqueio imediato da conta, confisco do saldo disponível (incluindo ganhos obtidos de forma irregular) e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

8. Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer tempo, por meio dos canais de suporte disponíveis na plataforma. O encerramento está sujeito às seguintes condições:

• Saldos remanescentes serão devolvidos ao Usuário após verificação, desde que não haja suspeita de fraude ou violação destes Termos;
• Bônus não utilizados e bônus com rollover incompleto serão cancelados no momento do encerramento;
• Solicitações de autoexclusão por motivo de jogo compulsivo serão processadas em até 24 horas e não poderão ser revertidas durante o período solicitado.

A 56b1 poderá suspender ou encerrar contas, a seu exclusivo critério, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Falha no cumprimento do processo KYC dentro do prazo estabelecido;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade prolongada, conforme política interna divulgada na plataforma.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 56b1 — incluindo, sem limitação, logotipo, marcas, textos, imagens, layouts, software, código-fonte, sons, animações e demais elementos — é de propriedade exclusiva da 56b1 ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei 9.610/1998 — Lei de Direito Autoral; Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas a partir do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da 56b1.

Os nomes e logotipos de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos proprietários, utilizadas mediante acordos de licenciamento.

10. Limitação de Responsabilidade

A 56b1 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em apostas ou jogos de cassino, incluindo perdas resultantes de decisões de aposta do Usuário;
• Interrupções, falhas ou indisponibilidade temporária da plataforma causadas por fatores fora de seu controle, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Danos decorrentes do uso indevido das credenciais de acesso pelo próprio Usuário ou por terceiros não autorizados;
• Perda de apostas em decorrência de desconexão de internet do lado do Usuário durante uma sessão de jogo ao vivo.

A responsabilidade total da 56b1 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo depositado e não utilizado na conta do referido Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

11. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A 56b1 trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao suporte:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para informações completas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

12. Jogo Responsável

A 56b1 é comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, as apostas podem se tornar um problema. Por essa razão, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limite de depósito: configuração de teto máximo de depósito por período (diário, semanal ou mensal);
• Limite de perda: definição de perda máxima tolerada por sessão ou período;
• Limite de tempo de jogo: configuração de tempo máximo de sessão com alertas automáticos;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por período determinado (7, 30 ou 90 dias);
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta por solicitação do Usuário.

O acesso à plataforma é estritamente proibido a menores de 18 anos. Qualquer suspeita de acesso por menores deve ser comunicada imediatamente ao suporte.

Para suporte especializado em jogo responsável, recomendamos contato com organizações de apoio, como os Jogadores Anônimos Brasil e o CVV (Centro de Valorização da Vida) — ligue 188, disponível 24 horas. Consulte também nossa página dedicada: Jogo Responsável.

13. Alterações nos Termos e Condições

A 56b1 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na plataforma, acompanhada da data de vigência.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, salvo nos casos em que a urgência da alteração (por exemplo, determinação legal ou regulatória) não permita tal prazo.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação automática dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor das novas condições.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das Apostas de Quota Fixa no Brasil;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário deve tentar a resolução amigável do conflito por meio dos canais de suporte da 56b1. A plataforma se compromete a responder formalmente a qualquer reclamação fundamentada no prazo de até 10 (dez) dias úteis.